2. Questões de Concurso

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Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.


Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — não precisa necessariamente ser observada, uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.

É correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária.

No primeiro de semestre de 2015, o Estado do Rio Negro arrecadou receitas de impostos no valor de R$ 3.780.000,00. Com relação as etapas da receita orçamentária, a etapa da “Execução" da receita, se dá nos seguintes estágios:
Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue o item subsecutivo, conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento.
São estágios da Receita Orçamentária, os seguintes:
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