Durante a execução da receita tributária de determinado município, a equipe contábil analisou os registros relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando que os eventos relacionados ao tributo podem produzir efeitos patrimoniais e orçamentários em momentos distintos. Para definir o tratamento contábil adequado, foram examinados o fato gerador, a constituição do crédito tributário e os estágios da receita orçamentária. Considerando os critérios de reconhecimento patrimonial e de execução da receita orçamentária aplicáveis ao setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
(__)A ocorrência do fato gerador do IPTU pode ensejar o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa antes da arrecadação da correspondente receita orçamentária, desde que atendidos os critérios de reconhecimento do ativo.
(__)O lançamento do crédito tributário decorrente do IPTU constitui estágio da execução da receita orçamentária e determina o reconhecimento da receita orçamentária no exercício em que realizado.
(__)A arrecadação de crédito de IPTU cuja Variação Patrimonial Aumentativa tenha sido reconhecida anteriormente produz receita sob o enfoque orçamentário, sem ocasionar, nesse momento, nova Variação Patrimonial Aumentativa pelo valor principal do crédito.
(__)A previsão da receita de IPTU na Lei Orçamentária Anual integra o planejamento da receita orçamentária, sem representar, pela sua inclusão no orçamento, reconhecimento patrimonial do crédito tributário correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Em relação a créditos adicionais, transações no setor público, despesa e receita pública, julgue o item seguinte.

As receitas orçamentárias correntes e de capital compreendem disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam o saldo financeiro da instituição, sendo os estágios da receita orçamentária resumidos em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Considerando o ciclo da receita orçamentária e suas fases, é CORRETO afirmar que:

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.

Uma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.

A Lei n° 4320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelece que nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. Em relação ao disposto na referida Lei sobre a Receita, assinale a alternativa correta.