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A receita pública tem como finalidade atender as necessidades do órgão na manutenção da estrutura institucional para cumprir suas finalidades previstas em lei. Diferentemente de uma empresa, que visa o lucro, para os Entes Públicos receita demonstra o montante que ficará a disposição dos gestores para o atendimento das demandas da sociedade. Na maioria dos casos, os recursos são escassos e se faz necessária a escolha das atividades mais relevantes para a população. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA no que se refere à receita pública:

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.


O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem:
Considere as seguintes situações ocorridas em um município:

Imagem associada para resolução da questão Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor de R$ 50 milhões.
Imagem associada para resolução da questão Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte específico, pelo descumprimento da legislação tributária.
Imagem associada para resolução da questão Situação 3: um contribuinte do município utilizou o aplicativo de sua instituição financeira e realizou o pagamento do IPTU, devido ao município, no valor de R$ 1.000.
Imagem associada para resolução da questão Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a:
A execução da receita pública orçamentária no Brasil deve cumprir um rito cronológico obrigatório segmentado em estágios fundamentais, conforme regulado pela Lei n.º 4.320/1964. A etapa que consiste na transferência dos valores arrecadados pela rede bancária para a conta corrente única e oficial do tesouro público denomina-se