Sabe-se que a Receita Orçamentária divide-se em etapas.
A esse respeito, assinale a opção que indica a etapa referente à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Conforme a Lei e a Doutrina, são estágios da Receita Pública, EXCETO:

Julgue o item a seguir.


Os estágios da receita pública incluem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, sendo que cada um desses estágios é fundamental para a gestão eficiente dos recursos públicos.

As etapas da receita e da despesa orçamentária seguem normas legais e procedimentos definidos, com o objetivo de garantir a correta administração dos recursos públicos. Assinale a alternativa correta.

As etapas da receita pública são fases que descrevem o ciclo de arrecadação dos recursos financeiros pela administração pública, desde sua previsão até sua efetiva disponibilidade financeira para uso do poder público. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A previsão da receita pública aplica-se apenas às receitas tributárias e consiste na identificação do sujeito passivo, da base de cálculo e do valor do tributo devido.

( ) A fase do lançamento ocorre no momento da elaboração da proposta orçamentária e consiste em estimar os valores que serão arrecadados no exercício financeiro.

( ) A arrecadação é a etapa em que o crédito tributário ou outro recurso público é recolhido aos cofres públicos pelo agente arrecadador.

( ) O recolhimento da receita pública é a etapa em que os valores devidos à administração pública, já arrecadados pelo agente arrecadador (como bancos, lotéricas ou órgãos de cobrança), são transferidos efetivamente para os cofres públicos, tornando-se disponíveis para a execução orçamentária.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.