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Assinale a assertiva que apresenta de forma correta o estágio da receita pública que representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
“É o ato administrativo pelo qual se formaliza a obrigação tributária nascida abstratamente na lei e se concretiza com ocorrência do fato gerador” Do ponto de vista tributário, o conceito acima se refere:
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
A Receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a sequência operacional de que resulta seu recebimento. Uma etapa dessa sequência operacional consiste em verificar a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve esse débito. A etapa da receita orçamentária que o texto faz referência denomina-se:
As etapas da receita orçamentária no setor público são