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Em 2019, a Estratégia Saúde da Família (ESF) completou 20 anos de existência no Brasil, consolidando-se como um modelo de atenção básica fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS). A ESF busca reorientar a prática dos serviços de saúde, com foco na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. Considerando a trajetória e os princípios da ESF, assinale a alternativa que descreve corretamente sua concepção.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime e estar cumprindo pena privativa de liberdade, é surpreendido com a notícia de que uma nova lei revogou o tipo penal pelo qual foi sentenciado. Essa nova legislação, ao deixar de considerar a conduta como criminosa, impacta diretamente a execução da pena e seus efeitos. Considerando os princípios da aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa que descreve corretamente as consequências dessa nova lei.