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Durante um debate sobre direitos políticos em um curso preparatório para concursos em Entre Rios de Minas (MG), surgiu a dúvida sobre quem pode ou não exercer o direito ao voto. Um dos participantes, com 16 anos e já possuidor de título de eleitor, questiona se já é considerado cidadão e se seu voto tem o mesmo peso que o de um adulto. Outro participante levanta a questão sobre o voto dos analfabetos e dos conscritos. Com base nas normas constitucionais e na legislação eleitoral, analise as situações apresentadas.
Um servidor público recém-empossado em Entre Rios de Minas (MG) busca compreender a amplitude do conceito de cidadania para além do simples ato de votar. Ele questiona como a participação cívica e o exercício de direitos e deveres se conectam com a sua atuação profissional e com a vida em sociedade. Considerando a importância da cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que melhor descreve essa concepção.
Durante um debate público sobre a participação popular nas decisões do município de Entre Rios de Minas (MG), surgiu a discussão sobre as formas de exercício da cidadania. Um dos participantes mencionou a ação popular como um instrumento importante para a fiscalização dos atos públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal da ação popular.
Um servidor público recém-empossado em Entre Rios de Minas (MG) está em treinamento sobre as normas de conduta esperadas em sua função. Ele foi informado sobre a importância do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/94, e sobre como ele se aplica à sua rotina de trabalho, mesmo atuando no âmbito municipal. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos desse código.
Um candidato a um cargo público em Entre Rios de Minas (MG) está revisando as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal. Ele sabe que, além de possuir a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos, há outros requisitos essenciais para que possa se candidatar.