2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Entre Rios de Minas (MG) deseja participar ativamente da vida política do seu município, buscando informações sobre como exercer seus direitos e deveres. Ele sabe que a cidadania envolve mais do que apenas o direito de votar, mas também a possibilidade de influenciar decisões e fiscalizar o poder público. Considerando os princípios que regem a cidadania no contexto brasileiro, qual das alternativas abaixo melhor descreve essa participação ativa?
Durante um debate sobre direitos políticos em um curso preparatório para concursos em Entre Rios de Minas (MG), surgiu a dúvida sobre quem pode ou não exercer o direito ao voto. Um dos participantes, com 16 anos e já possuidor de título de eleitor, questiona se já é considerado cidadão e se seu voto tem o mesmo peso que o de um adulto. Outro participante levanta a questão sobre o voto dos analfabetos e dos conscritos. Com base nas normas constitucionais e na legislação eleitoral, analise as situações apresentadas.
Um servidor público recém-empossado em Entre Rios de Minas (MG) busca compreender a amplitude do conceito de cidadania para além do simples ato de votar. Ele questiona como a participação cívica e o exercício de direitos e deveres se conectam com a sua atuação profissional e com a vida em sociedade. Considerando a importância da cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que melhor descreve essa concepção.
Durante um debate público sobre a participação popular nas decisões do município de Entre Rios de Minas (MG), surgiu a discussão sobre as formas de exercício da cidadania. Um dos participantes mencionou a ação popular como um instrumento importante para a fiscalização dos atos públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal da ação popular.
Um servidor público recém-empossado em Entre Rios de Minas (MG) está em treinamento sobre as normas de conduta esperadas em sua função. Ele foi informado sobre a importância do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/94, e sobre como ele se aplica à sua rotina de trabalho, mesmo atuando no âmbito municipal. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos desse código.
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