Questões de Concurso

Durante o atendimento a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o terapeuta ocupacional recebe uma proposta de uma empresa de suplementos alimentares para promover seus produtos junto às famílias, recebendo uma comissão por cada venda. O profissional, ciente de suas responsabilidades, pondera a oferta à luz de suas obrigações deontológicas. O Código de Ética Profissional estabelece regras claras sobre a relação do terapeuta ocupacional com seus clientes e com outros interesses comerciais, visando proteger a integridade do tratamento e a autonomia do usuário. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.É dever do terapeuta ocupacional zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao seu cliente, utilizando todos os conhecimentos e recursos necessários para promover sua saúde e bem-estar, garantindo que suas decisões terapêuticas sejam isentas de qualquer interesse comercial.
II.É permitido ao terapeuta ocupacional, em situações de notório benefício para o paciente e com seu consentimento prévio, indicar, prescrever e comercializar produtos de empresas com as quais possua vínculo de interesse pessoal, desde que os produtos estejam em conformidade com as normas da ANVISA.
III.É direito do terapeuta ocupacional utilizar-se do serviço, da instituição ou da relação com o cliente para obter vantagens pessoais ou para recomendar, prescrever ou encaminhar produtos de sua própria fabricação, desde que comunique previamente o fato ao Conselho Regional.

Está correto o que se afirma em:

Uma equipe multiprofissional de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) discute o plano terapêutico de um paciente adulto que sofreu um acidente vascular encefálico (AVE), resultando em hemiparesia e alterações na funcionalidade para atividades de autocuidado. Durante a reunião, surge um debate sobre a delimitação das responsabilidades de cada profissional, especialmente no que tange à emissão de documentos técnicos e à direção de serviços. Para esclarecer a questão, a equipe decide consultar a legislação que regulamenta as profissões de saúde no Brasil. Com base no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição legal do terapeuta ocupacional.

No curso do mandato no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Gama, foram identificadas, dentre diferentes Conselheiros, as seguintes situações relevantes; analise-as.
I. Gabriel foi destituído de cargo em comissão na administração pública, em razão de ato de improbidade administrativa, com decisão judicial ainda sujeita à interposição de recurso.
II. Henrique foi condenado criminalmente à pena privativa de liberdade de três anos, por sentença já transitada em julgado.
III. Igor deixou de comparecer, injustificadamente, a seis sessões do Plenário, realizadas de forma intercalada ao longo do mesmo ano.

De acordo com a Lei nº 6.316/1975, ensejam a extinção ou perda de mandato de membro do CREFITO-GAMA as hipóteses previstas em

Em uma reunião ordinária do Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Delta, a Diretoria apresentou uma proposta para reformulação dos procedimentos internos de prestação de contas dos setores administrativos. Na primeira ocasião em que constou da ordem do dia, a matéria deixou de ser apreciada por ausência de quórum deliberativo. Ocorre que, mesmo após sua inclusão na pauta da reunião seguinte, a votação não pôde ser realizada, em virtude da repetição do impasse quanto ao quórum. Diante desse histórico de reiterada inação, foi levantada, na terceira reunião, dúvida quanto à situação regimental da proposta. Nesse contexto, segundo o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a proposta da Diretoria deverá ser:

Durante um processo de reestruturação administrativa, Pedro, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Beta, decidiu instaurar um novo sistema eletrônico voltado à fiscalização do exercício profissional. Considerando a urgência e a importância da matéria, Pedro entendeu ser necessária a convocação de reunião extraordinária do Plenário, o que fez de forma unilateral, com pauta restrita à deliberação sobre o novo sistema. No entanto, no horário previsto, apenas quatro dos nove conselheiros efetivos compareceram. Transcorridos trinta minutos, a ausência de quórum permaneceu inalterada em segunda convocação, impossibilitando a instalação da reunião. Com base na situação hipotética e nas disposições normativas do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que: