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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública
Um servidor público de Ipatinga (MG) está analisando um caso que envolve o tratamento de dados pessoais sensíveis por um órgão da administração pública. Ele precisa verificar se o tratamento pode ser realizado sem o consentimento do titular, conforme previsto na LGPD. De acordo com a legislação, quais das seguintes hipóteses permitem o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular, quando indispensável?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública
Um servidor público de Ipatinga, ao ser questionado sobre sua conduta em um processo de licitação que resultou em prejuízo ao erário, defende-se alegando que apenas seguiu ordens superiores. Ele acredita que sua responsabilidade é limitada à obediência hierárquica, sem a necessidade de avaliar a legalidade ou a moralidade das ações determinadas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública
Um servidor público municipal de Ipatinga, ao lidar com informações pessoais de cidadãos em um sistema informatizado da prefeitura, tem dúvidas sobre os procedimentos corretos para o tratamento desses dados, visando garantir a privacidade e a segurança das informações. Ele busca entender quais são as finalidades permitidas para o uso desses dados e as bases legais que autorizam tal tratamento, em conformidade com a legislação vigente.
