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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao acesso à informação, à proteção de dados e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil relativa a danos ocasionados a particulares pelas concessionárias de serviço público segue a lógica da teoria do risco integral.
A responsabilidade civil relativa a danos ocasionados a particulares pelas concessionárias de serviço público segue a lógica da teoria do risco integral.
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art.37, §6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a responsabilização objetiva com base na teoria do risco administrativo, admitindo-se, portanto, causas excludentes do nexo de causalidade, bem como atenuantes da responsabilização, sendo que nesse último caso haverá impacto no quantum indenizatório.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a correta conclusão de Elina com relação a uma causa excludente e uma atenuante, respectivamente.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a correta conclusão de Elina com relação a uma causa excludente e uma atenuante, respectivamente.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que João é servidor público e, na realização de uma diligência externa, no uso de veículo oficial, envolveu-se em acidente de trânsito com Maria.
Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A força maior e o caso fortuito excluem a responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) [...] § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Dentre as entidades abaixo, indique aquela que não se submete à responsabilidade objetiva da Administração Pública, pelos danos que seus agentes causem a terceiros:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) [...] § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Dentre as entidades abaixo, indique aquela que não se submete à responsabilidade objetiva da Administração Pública, pelos danos que seus agentes causem a terceiros:
