Questões de Concurso

As duas são falsas

A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

As duas são verdadeiras.

Sérgio faleceu durante procedimento cirúrgico realizado em hospital público distrital. A perícia constatou que um erro grave praticado pela equipe médica do hospital havia sido a causa determinante para o óbito, embora não tenha sido possível a identificação de culpa de qualquer dos servidores. Nessa situação, não é possível imputar responsabilidade civil ao ente público ao qual estiver vinculado o hospital.

Ana, aluna de escola pública de educação infantil, começou a arrastar as mesas escolares da sala de aula, desobedecendo aos pedidos feitos por sua professora. Como resultado, machucou a mão gravemente em uma das mesas, em mau estado de conservação. Nessa situação, não é possível imputar responsabilidade civil ao Estado, haja vista a tentativa de intervenção da professora.

Carlos, ao parar em sinal de trânsito de via pública, foi vítima de roubo com emprego de arma de fogo e seu veículo foi levado pelo ladrão. Nessa situação, não é possível imputar responsabilidade objetiva ao Estado por deficiência do serviço de segurança pública, já que a conduta danosa, para a qual a omissão estatal não concorreu efetivamente, foi praticada por terceira pessoa sem vínculo com ente público.

João, preso em estabelecimento prisional distrital, foi encontrado enforcado com seus próprios lençóis em sua cela, e a perícia concluiu que o detento cometeu suicídio. Nessa situação, o Estado não deve ser responsabilizado pelos danos diante do reconhecimento de culpa exclusiva da vítima.

Luís resolveu caminhar ao lado de via férrea operada por concessionária de serviço público, pois a via férrea não era cercada ou murada. Ele acabou por cair nos trilhos e foi atropelado por trem da referida empresa. Nessa situação, diante da manifesta imprudência da vítima, não é possível imputar responsabilidade objetiva à concessionária.

As autarquias respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, devendo, para tanto, estar caracterizado o dolo ou a culpa na hipótese da prática de atos comissivos.

A culpa concorrente da vítima, a força maior e a culpa de terceiros são consideradas causas excludentes da responsabilidade objetiva do Estado.

A reparação de danos causados pelo Estado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito administrativo, quanto na esfera judicial. Caso a administração não reconheça desde logo a sua responsabilidade e não haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização, o prejudicado poderá propor ação de indenização contra a pessoa jurídica causadora do dano.

De acordo com a teoria da culpa do serviço público, não há o dever do ente público de indenizar os terceiros pelos danos causados pela omissão do Estado.

No que tange à evolução da temática relacionada à responsabilidade civil do Estado, a regra adotada inicialmente foi a da responsabilidade subjetiva, caminhando-se, posteriormente, para a teoria da irresponsabilidade.

A culpa concomitante da vítima não exclui a responsabilidade do Estado.

O estado do Ceará não responderá pelo dano causado pelo policial ao transeunte, uma vez que o agente não estava em serviço no momento em que ocorreu o evento.

O particular terá de provar unicamente a ação do agente do Estado e o dano para que obtenha a reparação do Estado pelo dano sofrido.

No ordenamento jurídico brasileiro, adota-se a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, que se fundamenta na teoria do risco exclusivo.

De acordo com entendimento do STF, as empresas concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente somente pelos danos causados aos usuários.

O Estado apenas deixaria de indenizar provando-se culpa exclusiva da vítima.

Não há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe.

Havendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar.

As mesmas excludentes do risco administrativo são aplicáveis ao risco integral, mas nesse caso não se exige a prova de dolo ou culpa ao contrário do primeiro.

O risco integral é uma teoria objetiva, ao contrário do risco administrativo de índole subjetiva.