Questões de Concurso

Consoante o disposto no CTN, a anistia tributária 

No direito tributário, a isenção é considerada uma hipótese de

Acerca do instituto jurídico-tributário da anistia e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas:

I - A anistia abrange as infrações cometidas anterior e posteriormente à vigência da lei que a concede.
II-A anistia não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, mas abrange os que, desde que sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
III - A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
IV - A anistia não pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta considerando a fenomenologia das isenções tributárias e a sua relação com a regra-matriz de incidência tributária: 

Constitui causa de exclusão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional: