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264 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional – CTN, que:
Concurso:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com base em sua disciplina, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do crédito tributário principal:
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:
Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e juros, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19, refere-se à