Questões de Concurso

extinção do crédito tributário, na modalidade transação.

suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica.

exclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico.

extinção do crédito tributário, na modalidade remissão.

suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia.

A compensação é uma modalidade indireta de extinção do crédito tributário mediante o confronto entre créditos e débitos de pessoas reciprocamente credoras e devedoras, podendo ser deferida em caráter liminar pelo juiz quando requerida em sede de ação judicial.

A prescrição tributária, modalidade de caducidade de direitos, impede o exercício da pretensão fazendária por meio da propositura da ação de execução fiscal e, assim, transforma a obrigação tributária em obrigação natural, de modo que o seu pagamento ocorrerá por exclusivo interesse do devedor.

Na transação, admite-se a concessão recíproca de ônus e vantagens, aplicável em direito tributário apenas em relação aos valores relativos às penalidades pecuniárias e aos juros, pois o crédito tributário objeto da obrigação principal é indisponível.

A isenção, norma tributária que dispensa o pagamento de determinado tributo, deve estar prevista em lei específica e ser interpretada restritivamente, inviabilizando-se a utilização de métodos integrativos da legislação tributária, como a analogia.

A anistia consiste na liberação graciosa, por expressa autorização legal, da obrigação tributária principal surgida com a realização do fato gerador pelo contribuinte.

Essa doação não será tributada, uma vez que a fundação é entidade isenta do pagamento do tributo de transmissão.

A referida doação será objeto de tributação do imposto de propriedade, uma vez que o domínio útil é o fato gerador do imposto de transmissão na doação.

Os direitos reais sobre móveis transmitidos, mesmo que onerosos, serão objeto de tributação na doação.

Na doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos, a qualquer título, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto de doação na data da tradição ou transcrição, ou na data do contrato.

Considera-se doação qualquer ato ou fato, oneroso ou não, que importe transmissão de quaisquer bens ou direitos.

Uma vez que foi perdoada a dívida, incluindo-se as penalidades, é correto afirmar que se trata de isenção.

Nesse caso, houve moratória, já que foi perdoado débito tributário principal.

A lei pode autorizar o referido perdão, desde que atendido o único fundamento possível, que é a situação econômica do sujeito passivo.

Trata-se, nesse caso, de anistia, uma vez que todo o débito está sendo perdoado.

Somente o instituto da remissão pode se enquadrar nesse exemplo

Nesse caso, houve moratória, uma vez que o pagamento será feito em prestações.

O instituto tributário aplicado ao caso é o da anistia, já que não será cobrada penalidade.

O procedimento administrativo deferido pelo órgão fazendário causa a extinção do crédito tributário

O instituto tributário aplicado, nesse caso, denomina-se parcelamento e é causa de suspensão do crédito tributário.

O crédito tributário poderá ser cobrado judicialmente, por meio de execução fiscal, uma vez que o contribuinte declarou ser devedor do referido tributo