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Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Durante o atendimento, um usuário solicita o
parcelamento de um débito já ajuizado em execução
fiscal. O atendente verifica no sistema que o débito está
inscrito em dívida ativa e que há ação de execução em
andamento. O usuário afirma que deseja regularizar a
situação e pergunta se pode parcelar diretamente no
balcão. A conduta tecnicamente correta do atendente é:
Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei no
6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Taiúva - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O Município Beta ajuizou execução fiscal em face de contribuinte domiciliado em seu território. Em
sua defesa, o executado suscitou a incompetência do Juízo da Fazenda Pública, sob o argumento de
que o crédito tributário cobrado estaria submetido a processo falimentar, devendo prevalecer a competência do Juízo universal da falência.
Nesses termos, considerando a Lei Federal n.° 6.830/1980, assinale a alternativa correta:
Nesses termos, considerando a Lei Federal n.° 6.830/1980, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação à Lei Federal n" 6.830/1980 (Lei
de Execuções Fiscais), analise as assertivas e julgue V, para
as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) A execução fiscal poderá ser promovida contra o fiador e o espólio.
( ) A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
( ) O executado oferecerá embargos no prazo de 'l 5 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) A execução fiscal poderá ser promovida contra o fiador e o espólio.
( ) A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
( ) O executado oferecerá embargos no prazo de 'l 5 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980 e entendimentos
doutrinários e jurisprudenciais já consolidados, a Certidão
de Dívida Ativa (CDA) pode ser alterada, no decorrer de
execução fiscal, até