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Questões por página:

São hipóteses de monitoramento eletrônico na execução penal, de acordo com a Lei 12.258/10:

1. Saída temporária em regime semiaberto.
2. Prisão domiciliar.
3. Livramento condicional.
4. Suspensão condicional da pena.

Estão corretos os itens:

Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.
Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:
Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:
Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.