Questões de Concurso

Em ação trabalhista movida por Circe contra a empresa Ônix Transportes Ltda., houve condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias, de adicional de insalubridade e de indenização por danos morais em razão de assédio moral sofrido pela trabalhadora, com decisão transitada em julgado em fevereiro de 2021. Iniciada a fase de execução e não tendo sido pago o valor homologado da condenação, foram feitas diversas tentativas frustradas de localização de bens da executada para satisfação do crédito, que se encerraram em 31/07/2021. Diante disso, em 25/08/2021 a exequente foi regularmente intimada para indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, mas permaneceu inerte. Em 15/09/2023, o juiz reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. Com base na legislação aplicável, o reconhecimento da prescrição intercorrente foi

Considerando as regras que direcionam a execução trabalhista, notadamente quando o Ente Público figura como parte, no contexto da jurisprudência do STF e do TST, é correto afirmar:

Sara ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador em 2025 postulando o pagamento de horas extras. Seu pedido foi julgado procedente, mas a empresa interpôs recurso ordinário. Em razão disso, Sara pretende realizar a execução provisória da sentença, que foi ilíquida.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.

Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.

Com relação aos Embargos à Execução, considere:

I. Garantida a execução, terá o executado 8 dias para apresentar embargos à execução.
II. A impugnação aos embargos à execução é restrita às matérias de direito e aos aspectos formais da peça processual.
III. A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em