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Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Tendo em vista a legislação e a jurisprudência consolidada do TST, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No que concerne à execução trabalhista, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Nos termos da CLT, é inexigível o título judicial fundado em interpretação tida por incompatível com a Constituição Federal, afastando-se, nessa situação, os efeitos próprios da coisa julgada.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Na situação descrita e nos termos da CLT, o prazo para apresentação de embargos à execução é de 8 dias, contados da nomeação do bem imóvel pelo executado.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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À luz do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, fere direito líquido e certo do executado, tutelável pela via do mandado de segurança, o ato judicial que determina a penhora em dinheiro do executado quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução, ainda que definitiva, se processe da forma que lhe seja menos gravosa.