Questões de Concurso

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6858

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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É regra prevista no processo do trabalho sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação:

(a)

O prazo dos embargos à execução é de dez dias contados da juntada aos autos do auto de penhora.

(b)

O exequente só poderá impugnar os cálculos de liquidação no momento em que tiver ciência da liberação do crédito exequendo.

(c)

A impugnação à sentença de liquidação será julgada em autos apartados.

(d)

Nos embargos à execução não cabe a produção de qualquer prova, muito menos a testemunhal.

(e)

O exequente pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no mesmo prazo previsto para o executado apresentar embargos.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6855

Dificuldade: Médio

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Sobre o bem de família, é correto afirmar que

(a)

para os efeitos da impenhorabilidade considera-se residência o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para veraneio.

(b)

quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade abrangerá toda a propriedade na qual a residência está localizada.

(c)

a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assenta a construção, excluídas as plantações e as benfeitorias.

(d)

todos os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis.

(e)

a impenhorabilidade é oponível no processo trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6323

Dificuldade: Muito fácil

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Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

(a)

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

(b)

válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.

(c)

nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

(d)

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.

(e)

válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6318

Dificuldade: Médio

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De acordo com a Lei nº 8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado

(a)

pelo credor de pensão alimentícia.

(b)

em razão dos créditos trabalhistas em geral.

(c)

para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal.

(d)

para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

(e)

para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6146

Dificuldade: Muito difícil

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É INCORRETO afirmar:

(a)

No processo do trabalho é admissível a execução do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e o termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.

(b)

No processo do trabalho são admissíveis a arrematação, a adjudicação e a remição dos bens levados à hasta pública.

(c)

No processo do trabalho a penhora deve recair sempre em dinheiro, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista.

(d)

A execução deve ser processada da forma menos gravosa ao devedor.

(e)

A execução é de natureza real, não atingindo a pessoa do devedor.

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