Questões de Concurso

Nos processos em que se apuram contribuições previdenciárias decorrentes de acordo sempre haverá a incidência de juros e multa.

Mesmo que o INSS não tenha participado do processo original, por falta de interesse processual imediato, nada impede que venha a se tomar parte no processo de execução, no que respeita às contribuições sociais que lhe são devidas

As sentenças condenatórias, constitutivas ou declaratórias geram interesse processual do INSS e arrimam a ação deste instituto na execução.

Para ser parte na execução, a União deve recorrer das decisões cognitivas ou homologatórias, que indicam a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo, no que concerne ao recolhimento das contribuições previdenciárias

Deixando a parte de recolher a contribuição previdenciária que lhe incumbe, o juiz só poderá dar inicio à execução forçada por quantia certa se provocado pelo INSS.

Equipara-se a terceiro, para efeito dos embargos, o cônjuge quando defende bens de sua meação.

Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento ainda que a sentença tenha passado em julgado.

Uma vez que não está previsto na CLT, o recurso oponível à decisão de embargos de terceiro, na execução, lícito entender-se possível a apelação.

O possuidor direto não pode alegar, com sua posse, domínio alheio.

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é sempre do juízo deprecante.

I, II e III.

III, IV e V.

II, IV e V.

I, III e IV

I, II e V

Sem exceção podem participar da licitação com o fito de arrematar bens penhorados, todos os que estiverem na livre administração de seus bens

O menor púbere ou impúbere pode licitar desde que o faça assistido ou representado.

O credor também pode arrematar os bens, desde que exiba o preço

Se o valor do bem exceder ao crédito do exequente, no momento do lanço, poderá aquele depositar dentro de 24 (vinte e quatro) horas a diferença, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação

A expropriação dos bens pode ser efetuada, no processo do trabalho, na fase da segunda praça.

Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir notificação ao executado, para que cumpra a obrigação de fazer, de dar ou de não fazer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas

Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á a citação por oficial de justiça.

O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada, sem acréscimo das despesas processuais.

Caso o executado não garanta a execução mediante depósito, poderá nomear bens à penhora observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do CPC.

As custas e juros de mora serão considerados quando da penhora de bens do executado, sempre devidos a partir da data do fato que ensejou a reclamatória