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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art.1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.
São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
É inadmissível a penhora de dinheiro em execução provisória.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.
