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De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Penal
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Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.
A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão
Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa:
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal