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O Código Penal brasileiro, na estrutura da culpabilidade,
enumerou três elementos que são: a) a imputabilidade,
que é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de
determinar-se de acordo com esse entendimento; b) a potencial
consciência da ilicitude que é a possibilidade de que o agente
tenha o conhecimento do caráter injusto no momento da ação
ou omissão; c) a exigibilidade de conduta diversa, que consiste
na expectativa de um comportamento diferente daquele que foi
adotado pelo agente. Tomando por base tais lições, ilustramos
corretamente a inexigibilidade de conduta diversa quando
estamos diante de situação que envolva:
As ações dos profissionais de Enfermagem devem ser pautadas em
práticas seguras e técnicas adequadas para garantir o bem-estar
dos pacientes.
Nesse sentido, de acordo com os conceitos de imperícia,
negligência ou imprudência, avalie as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A administração de um medicamento de forma descuidada, sem observar a via correta e a dose adequada, configura um ato de imperícia.
( ) A realização de um procedimento complexo sem o devido conhecimento e capacitação corresponde a um ato de imprudência.
( ) O profissional de enfermagem age com negligência quando deixa de prestar socorro em uma situação de emergência, mesmo estando devidamente apto para isso.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A administração de um medicamento de forma descuidada, sem observar a via correta e a dose adequada, configura um ato de imperícia.
( ) A realização de um procedimento complexo sem o devido conhecimento e capacitação corresponde a um ato de imprudência.
( ) O profissional de enfermagem age com negligência quando deixa de prestar socorro em uma situação de emergência, mesmo estando devidamente apto para isso.
As afirmativas são, respectivamente,
Para a CULPABILIDADE NORMATIVA,
adotada em nosso sistema penal:
Wellington, em gozo de livramento condicional decorrente de unificação de penas de dez condenações por furto, foi demitido do seu trabalho sem receber salário e despejado com sua família.
Wellington, que está dormindo em via pública com sua companheira e os dois filhos (um deles recém-nascido e com alergia alimentar e disfunções gastrointestinais graves), foi preso em flagrante, após subtrair de um supermercado, duas garrafas de água e uma lata de leite em pó especial, bens avaliados em R$ 172,35, destinados à alimentação imediata de sua prole faminta, tendo sido os bens imediatamente recuperados e devolvidos ao estabelecimento comercial.
Diante da situação fática narrada e de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa jurídica e dogmática correta aplicável ao caso.
Wellington, que está dormindo em via pública com sua companheira e os dois filhos (um deles recém-nascido e com alergia alimentar e disfunções gastrointestinais graves), foi preso em flagrante, após subtrair de um supermercado, duas garrafas de água e uma lata de leite em pó especial, bens avaliados em R$ 172,35, destinados à alimentação imediata de sua prole faminta, tendo sido os bens imediatamente recuperados e devolvidos ao estabelecimento comercial.
Diante da situação fática narrada e de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa jurídica e dogmática correta aplicável ao caso.
No que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a: