Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC580499

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a:

(a)

embriaguez proveniente de caso fortuito é hipótese de inexigibilidade de conduta diversa.

(b)

exclusão da culpabilidade pela obediência hierárquica exige ordem não manifestamente ilegal.

(c)

coação moral resistível é considerada causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa.

(d)

coação irresistível. física ou moral, conduz á inexigibilidade de conduta diversa.

(e)

exigibilidade de conduta diversa é elemento da culpabilidade criado pelas teorias funcionalistas.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

FC577988

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que

(a)

a obediência hierárquica dá-se também no convívio familiar.

(b)

a obediência hierárquica tem como um de seus requisitos que a ordem não seja manifestamente ilegal.

(c)

a inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de excludente da tipicidade.

(d)

na obediência hierárquica não é necessário que a ordem seja oriunda de superior hierárquico.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC332507

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre responsabilização e imputabilidade penal no direito criminal brasileiro, escolha a alternativa com a afirmação correta:

(a)

O indivíduo que apresenta transtorno do humor será considerado semi-imputável quando do cometimento de um delito.

(b)

O diagnóstico de esquizofrenia é critério definidor para um réu não sofrer pena com restrição de liberdade.

(c)

Uma pessoa que mata o assassino de seu pai, logo após presenciar o crime, poderá ser isento de pena.

(d)

No caso de um assassino em série, portador de transtorno de personalidade antissocial, é de se esperar que seja considerado imputável.

(e)

O menor de 18 anos, o silvícola e o surdo-mudo são considerados imputáveis, se demonstrarem que tinham entendimento no momento do fato.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Penal

FC325897

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a culpabilidade, marque a alternativa incorreta:

(a)

Nas hipóteses de coação física ou moral irresistíveis há fato típico, mas é excluída a culpabilidade. Só é punível o autor da coação, sendo a pena agravada. A coação moral irresistível constitui um exemplo de autoria mediata. No caso de coação moral resistível, ambos (coator e coacto) respondem pelo crime, porém o coator tem a pena aumentada e o coagido deve ser beneficiado com atenuante da sanção penal. A coação moral resistível não é exemplo de autoria mediata.

(b)

A obediência hierárquica, como dirimente ou eximente, só tem valor nas relações de direito público. Não pode ser invocada, portanto, nos casos de obediência religiosa ou familiar.

(c)

Pela teoria da coculpabilidade, adotada por Zaffaroni e Pierangeli, quando a sociedade é desorganizada, discriminatória e excludente, ou mesmo marginalizadora, ou seja, quando ela cria condições sociais que reduzem o âmbito de determinação e liberdade do agente, ela também contribui para o delito. Assim, haveria coculpabilidade entre o autor da infração e a própria sociedade, devendo o juiz reduzir a pena a ser imposta ao acusado.

(d)

A coculpabilidade às avessas, segundo ensina a doutrina, pode envolver a reprovação penal mais severa quanto aos crimes praticados por pessoas dotadas de elevado poder econômico e que abusam dessa vantagem no cometimento de delitos em regra prevalecendo-se das facilidades proporcionadas pelo livre trânsito nos centros de controle político e econômico.