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Concurso:
Prefeitura de Mataraca - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo, o qual expressa a
manifestação da vontade administrativa, para ser
legítimo necessita que esteja revestido de todos os
requisitos de validade. Nesse sentido, marque a
assertiva abaixo que indique, corretamente, os
requisitos de validade do ato administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Na autotutela administrativa, quando a correção preserva o
interesse público e os direitos de terceiros, convalidação,
anulação e revogação possuem pressupostos distintos. Na
autotutela administrativa, a distinção entre convalidação,
anulação e revogação é corretamente estabelecida quando:
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual dos seguintes não
é um requisito de validade de um ato
administrativo?
Concurso:
CamboriúPrev - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, no curso de
procedimento licitatório regularmente instruído, após o
julgamento das propostas e eventual fase recursal, a autoridade
competente, ao examinar os autos, identificou vício de legalidade
em etapa anterior do certame, já superada, e, ainda assim,
promoveu a homologação do resultado, sob o fundamento de
atendimento ao interesse público e obtenção da proposta mais
vantajosa. A esse respeito, indique a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Jardim - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Infere-se CORRETAMENTE do texto que