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Concurso:
MP
A extinção da punibilidade no direito penal militar pode ocorrer por diversas causas, incluindo a morte do agente, a anistia e a prescrição. Assim, se um militar comete um crime e, antes de ser julgado, falece, a punibilidade do ato é extinta.
Concurso:
MP
A extinção da punibilidade no Direito Penal Militar pode ocorrer por diversas razões, incluindo a morte do agente, a anistia e a prescrição. Portanto, a extinção da punibilidade é um instituto que se aplica de forma idêntica ao direito penal comum e ao direito penal militar.
