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78 Questões de concurso encontradas
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Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais.
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
A validade do ato de demissão, feita a pedido da empregada gestante, está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente.
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
A estabilidade provisória dos membros da CIPA permanece ainda que seja extinto o estabelecimento onde o membro tenha trabalhado, situação em que, apesar da extinção, lhe é devida a indenização equivalente ao tempo de estabilidade.
