2. Questões de Concurso

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A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

A multa cujo pagamento foi requerido por Caio decorre da inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, que é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.
Perminio, empregado de uma metalúrgica, foi eleito dirigente sindical em abril de 2023, para um mandato de um ano. Em dezembro de 2023, Permínio sofreu um acidente de trabalho e precisou se afastar por 90 dias, recebendo auxílio-doença acidentário. Ao retomar ao trabalho em março de 2024, Permínio foi informado que a empresa sofreu uma reestruturação e que a área aonde ele trabalhava não mais existia, razão pela qual ele estava sendo dispensado sem justa causa. Considerando as disposições legais e a jurisprudência sumulada do TST, a dispensa de Permínio
A rescisão do contrato de trabalho implica no pagamento de verbas rescisórias que, de acordo com as disposições legais e o entendimento adotado pelo TST em Súmulas e Orientações Jurisprudencials, devem ser pagas no prazo de até dez dias, contados do término do contrato de trabalho,
Nos exatos termos da CLT, é correto afirmar que
A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer mediante diferentes modalidades. A ruptura contratual que decorre da falta cometida por alguma das partes contratantes, ou em razão do implemento de condição que implica término do contrato, é chamada de:
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