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Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho
e de acordo com as modificações da reforma trabalhista,
o contrato de trabalho pode ser extinto por acordo. Nesse
caso:
Concurso:
Prefeitura de Chiador - MG
Disciplina:
Direito do Trabalho
Qual alternativa deve ser considerada incorreta?
Concurso:
Prefeitura de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir:
I. O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo
contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado,
antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito
à remuneração relativa ao período incompleto de férias, em
conformidade com o disposto na legislação vigente, é o que
determina o artigo 147, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
II. O trabalhador, a quem for pago um salário inferior ao
mínimo, terá direito, não obstante qualquer contrato ou
convenção em contrário, a reclamar do empregador o
complemento de seu salário-mínimo estabelecido na região,
zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido, conforme
previsto no artigo 118, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A extinção do contrato, por comum acordo entre as partes, nos termos
estabelecidos pela legislação vigente, assegura ao trabalhador:
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O trabalhador que simula pagamentos de boletos pessoais no caixa da empresa,
sem a entrega do respectivo valor pecuniário ao empregador comete falta grave,
apta a ensejar a dispensa por justa causa por: