2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No que se refere à exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional - CTN:
Visualizar Questão Comentada
Considerando os termos do art.150 da Lei Nº 5.172/66, marque a alternativa INCORRETA:
Visualizar Questão Comentada
Sobre a disciplina da decadência e da prescrição, prevista no Código Tribunal Nacional – CTN (Lei 5.172/1966), assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada

Levando em consideração o texto literal do Código Tributário Nacional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Somente através de lei poderá será procedida a atualização monetária da base de cálculo tributável.


( ) Dentre outras, são modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação e a decisão judicial passada em julgado.


( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Visualizar Questão Comentada
Durante uma capacitação na Câmara Municipal de Bebedouro, o palestrante explicou a diferença entre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Tributário. Como exemplo, ele citou um caso em que o município perdeu o direito de constituir o crédito tributário porque o lançamento não foi realizado no prazo legal. Diante disso, sobre os prazos de prescrição e decadência no Direito Tributário, é correto afirmar que:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo