Questões de Concurso
Filtrar
702 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 141
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da transação na cobrança de créditos da fazenda pública,
de acordo com a Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Tributário
Em março de 2020, uma empresa declarou ao fisco
estadual que devia R$ 80.000 de ICMS. Posteriormente,
identificou-se que o valor correto era de R$ 100.000, sem que
houvesse dolo, fraude ou simulação.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ,
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ,
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as hipóteses de exclusão e extinção do crédito
tributário previstas no CTN, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em determinado processo administrativo
tributário, cinco Auditores apresentaram as
seguintes conclusões:
I. A moratória atua no campo da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
II. A isenção atua, segundo a sistemática do CTN, como hipótese de exclusão do crédito tributário.
III. O pagamento constitui modalidade de extinção do crédito tributário.
IV. A impugnação administrativa regularmente apresentada pode repercutir na exigibilidade do crédito enquanto pendente a controvérsia administrativa, nos termos da legislação aplicável.
V. A anistia e a remissão possuem a mesma natureza jurídica e produzem necessariamente efeitos idênticos sobre qualquer obrigação tributária.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A moratória atua no campo da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
II. A isenção atua, segundo a sistemática do CTN, como hipótese de exclusão do crédito tributário.
III. O pagamento constitui modalidade de extinção do crédito tributário.
IV. A impugnação administrativa regularmente apresentada pode repercutir na exigibilidade do crédito enquanto pendente a controvérsia administrativa, nos termos da legislação aplicável.
V. A anistia e a remissão possuem a mesma natureza jurídica e produzem necessariamente efeitos idênticos sobre qualquer obrigação tributária.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Um Contribuinte possui um crédito tributário não pago e inscrito em Dívida Ativa, e ele
pretende obter a certidão de débitos com mesmos efeitos da certidão negativa. Sobre o
ocorrido, analise as afirmativas abaixo que tratam da Dívida Ativa tributária e marque V
para VERDADEIRO ou F para FALSO:
( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser parcelados. ( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser compensados. ( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser cobrados administrativamente. ( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser inscritos em nome do Devedor e dos co-responsáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser parcelados. ( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser compensados. ( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser cobrados administrativamente. ( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser inscritos em nome do Devedor e dos co-responsáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
