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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção em que é corretamente apresentada causa de
extinção do crédito tributário, de acordo com o CTN.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
A prescrição é uma das causas de extinção do crédito tributário.
No que concerne às hipóteses de interrupção da prescrição,
assinale a opção correta, de acordo com o Código Tributário
Nacional (CTN) e com a jurisprudência do STJ.
A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal, visando à cobrança de
IPTU, contra a sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. e contra
seu administrador Caio, cujo nome constava da certidão de dívida
ativa como corresponsável tributário. Citado, Caio apresentou
exceção de pré-executividade, alegando ausência de certeza e
liquidez, bem como prescrição do crédito tributário, conforme
documentação anexada na exceção de pré-executividade.
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade deve ser:
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade deve ser:
Concurso:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Em execução fiscal de IPTU, não foi localizado o
devedor nem foram encontrados bens penhoráveis. A
Fazenda Municipal tomou ciência inequívoca da situação,
mas o juízo demorou a lançar decisão formal de
suspensão. Anos depois, surgiu controvérsia sobre o
termo inicial da sistemática do art. 40 da LEF. De acordo
com o Tema 566 do STJ, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), no que concerne às modalidades de
suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
