2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Prefeitura Municipal editou uma lei que concede perdão de dívidas tributárias relativas ao IPTU de exercícios financeiros anteriores, incluindo multas e juros moratórios, desde que o contribuinte pague à vista o tributo relativo ao exercício financeiro que vige. Qual é a natureza jurídica desse perdão?
Considerando as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que
Levando-se em conta que a extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário são modalidades que não se confundem, assinale a alternativa que traz corretamente modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional:

Julgue as assertivas seguintes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira.


(__)A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.


(__)A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.


(__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O pagamento e a compensação são causas de extinção do crédito tributário. Sobre as normas previstas no Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao pagamento e à compensação, assinale a afirmativa INCORRETA.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo