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No 02/05/18, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro determinou a remoção de João, Técnico Administrativo estável, da Secretaria de uma Promotoria Criminal da Capital para a Secretaria de uma Promotoria Cível e de Família de Niterói, por motivo de excesso de trabalho no órgão de execução de Niterói, com eficácia a partir de 01/06/18. Ocorre que, no dia 25/05/18, o Chefe do parquet estadual revogou tal ato de remoção do citado servidor público, eis que recebeu estudo da Secretaria Geral do MPRJ revelando que a Promotoria Criminal da Capital também estava com sobrecarga de trabalho.
No caso em tela, o ato administrativo de revogação praticado pelo Chefe do MP está:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Agente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser