Questões de Concurso
Filtrar
162 Questões de concurso encontradas
Página 22 de 33
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício da atividade de controle interno, a Administração Pública pode
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
A cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
Tanto a anulação como a revogação retiram do mundo jurídico atos com defeitos e produzem efeitos prospectivos.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que se refere à recomposição da legalidade nos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
