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Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. São exemplos de atos individuais a nomeação de aprovados em um concurso público (ato plúrimo) e a exoneração de um servidor (ato singular).
II. É exemplo de um ato de gestão o cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público.
III. A anulação retira o ato do mundo jurídico com eficácia retroativa (ex tunc), desfazendo os efeitos já produzidos pelo ato e impedindo que ele permaneça gerando efeitos. Esses efeitos da anulação aplicam-se ao emissor, a destinatários diretos e a terceiros de boa-fé.
I. São exemplos de atos individuais a nomeação de aprovados em um concurso público (ato plúrimo) e a exoneração de um servidor (ato singular).
II. É exemplo de um ato de gestão o cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público.
III. A anulação retira o ato do mundo jurídico com eficácia retroativa (ex tunc), desfazendo os efeitos já produzidos pelo ato e impedindo que ele permaneça gerando efeitos. Esses efeitos da anulação aplicam-se ao emissor, a destinatários diretos e a terceiros de boa-fé.
Concurso:
Universidade Federal de Goiás
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser extintos por diversas formas. Quando uma nova norma jurídica/lei torna inadmissível a situação antes permitida, o ato será extinto por
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à validade, um ato administrativo em vigor vai gerar efeitos no mundo jurídico até que ocorra algo capaz de alterar a sua eficácia. Nos casos de desfazimento do ato administrativo, quando o mesmo se torna inconveniente, inoportuno ou desnecessário, opera-se a seguinte forma de extinção do ato administrativo:
Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da extinção dos atos administrativos, a cassação corresponde
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde a correta definição de REVOGAÇÃO do ato administrativo.