2. Questões de Concurso

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Em um cenário de recuperação judicial, a aprovação do plano pelos credores e a consequente homologação judicial representam o fim do processo, liberando o devedor de quaisquer obrigações futuras relacionadas às dívidas sujeitas ao plano, mesmo que novas dívidas surjam após a recuperação.
Uma sociedade empresária, em dificuldades financeiras, busca reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Após análise de sua situação patrimonial e de suas obrigações, a empresa decide apresentar um plano de recuperação judicial à Assembleia Geral de Credores. O objetivo é manter a atividade empresarial, preservar empregos e garantir a continuidade da fonte produtora.
Em um cenário de crise financeira, a empresa "Alfa S.A." se viu impossibilitada de honrar seus compromissos com credores e fornecedores. Diante dessa situação, os administradores avaliaram as opções legais disponíveis para tentar reerguer a empresa e preservar, na medida do possível, as fontes de emprego e a continuidade de suas atividades econômicas. A empresa buscou orientação jurídica especializada para entender os procedimentos cabíveis.
Uma empresa de consultoria decidiu se transformar em uma sociedade limitada e, para isso, elaborou um contrato social. Segundo o Código Civil, esse contrato deve conter, entre outros, elementos essenciais como:
Uma sociedade limitada foi constituída por três sócios, que decidiram que cada um teria 33% do capital social. No entanto, um dos sócios não fez o aporte financeiro prometido. Nesse caso, é correto afirmar que:
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