2. Questões de Concurso
  3. Direito Penal
  4. Assunto - Falsidade de documento público

Filtrar

Questões por página:

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.  

De regra, por ser um título ao portador, o cheque não é elencado como documento público para efeitos penais, sendo sua falsificação tipificada sob o título de falsificação de documento particular.  

Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura
O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Durante a conferência de documentos vinculados a processo de cobrança, um assistente de arrecadação constatou que um particular havia alterado materialmente termo de parcelamento tributário verdadeiro, emitido pela prefeitura, tendo substituído o valor total da dívida e o número de parcelas. O documento foi apreendido antes de ser apresentado ou utilizado perante terceiros.
Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.


Configura crime de falsificação de documento público a alteração material de testamento particular, de livros mercantis e dos títulos ao portador ou transmissíveis por endosso.

Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo