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Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Considere:
I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.
II. Cheque.
III. Testamento particular.
IV. Livro Mercantil.
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em
I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.
II. Cheque.
III. Testamento particular.
IV. Livro Mercantil.
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
No crime de falsificação de documento público,
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento público, responderá por
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Penal
A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material
