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Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
De regra, por ser um título ao portador, o cheque não é elencado como documento público para efeitos penais, sendo sua falsificação tipificada sob o título de falsificação de documento particular.
Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
O Código Penal estabelece em títulos próprios os
crimes contra a paz pública, contra a fé pública e
contra a administração pública. No tocante à fé
pública, trata-se de uma expressão que encontra
abrigo no Código Penal e que se refere à
presunção de verdade dada aos atos de um
servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Penal
Durante a conferência de documentos vinculados a
processo de cobrança, um assistente de arrecadação constatou
que um particular havia alterado materialmente termo de
parcelamento tributário verdadeiro, emitido pela prefeitura, tendo
substituído o valor total da dívida e o número de parcelas. O
documento foi apreendido antes de ser apresentado ou utilizado
perante terceiros.
Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura
Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.
Configura crime de falsificação de documento público a alteração material de testamento particular, de livros mercantis e dos títulos ao portador ou transmissíveis por endosso.
