Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Júlio falsificou certidão atestando o óbito de sua esposa e, munido desse documento, requereu pensão por morte perante a previdência social, tendo recebido o benefício durante três anos, até que foi descoberta a fraude. Nessa situação, Júlio poderá ser punido pelos crimes de falsificação de documento público e estelionato contra o ente previdenciário, devendo o processo tramitar na justiça federal.

A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

O crime de falsificação de documento público, do art.297 do CP,

I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;

II. também se configura se o documento trata-se de testa­mento particular;

III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil.

É correto, apenas, o que se afirma em