Questões de Concurso

Concurso: TCE-PE

Concurso: TCE-PE
Cargo: Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas

Disciplina: Direito Penal

FC242910

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Certo

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Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.

A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

- Certo - Errado

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC242256

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.

Descobertos os fatos, a Caio:

(a)

não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;

(b)

será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;

(c)

será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;

(d)

será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;

(e)

será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Penal

FC218407

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal, (falsidade Ideológica), assinale a alternativa correta.

(a)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.

(b)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente se a alteração disser respeito ao exercício de suas funções.

(c)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta, mesmo culposa, caracteriza o ilícito.

(d)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente nos casos de falsificação ou alteração de registro civil.

(e)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215832

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A não ocorrência de prejuizo descaracteriza a conduta tipica de falsidade ideológica;

(b)

O candidato que, ao prestar contas a Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ocorreu incide em tese no art. 299 do Cód. Penal;

(c)

O contrato social e equiparado a documento público;

(d)

Excepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° , do Cód. Penal.

Concurso: BDMG

Concurso: BDMG
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

FC212444

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Para responder as questões de 71 a 73 tenha como base o Código Penal.

Os artigos do Código Penal citados abaixo se referem aos crimes contra a fé Pública, EXCETO:

(a)

Violação de sigilo funcional - Art.325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

(b)

Moeda Falsa - Art.289 - Falsifcar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

(c)

Falsificação de papéis públicos - Art.293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os.

(d)

Falsidade ideológica - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

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