Questões de Concurso

A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, corresponde a um procedimento que se aplica na fase da licitação denominado:

De conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto ao que se deve ser observado no processo licitatório, analise as afirmativas a seguir:

I - Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

II - O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

III - A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante o agente da administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Estão CORRETAS as afirmativas:

No que concerne ao processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA acerca da adesão à ata de preços de não participante, comumente conhecida como “carona”:

Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. A sequência de fases de um processo licitatório consiste em fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação.
II. O prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital, para a contratação de serviços de engenharia com o regime de execução de contratação integrada, é de 40 dias.
III. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)