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Em situação em que se afigure viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas, paralelas, não excludentes e em condições padronizadas, será cabível, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021,
A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da
O planejamento das compras públicas é ato imprescindível para identificar a necessidade da Administração, bem como para indicar solução mais adequada para atendê-la. O documento indispensável que consiste no planejamento preliminar da contratação e que evidencia um problema ou necessidade da Administração Pública é o/a:
Durante a elaboração de orçamentos de referência para obras e serviços de engenharia, entidades da administração pública custeadas pela União devem basear as composições dos custos unitários a partir de seus correspondentes nos bancos de dados públicos designados. De acordo com a Nova Lei de Licitações, os bancos de dados de preços de insumos e de custos de composições de serviços para obras de engenharia e transporte a serem referenciados prioritariamente são:
No que se refere a licitações e contratação para as Administrações Públicas diretas, o Edital de Licitação é o documento que descreve o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 que rege o tema, o Edital deverá ser divulgado em sítio eletrônico oficial, da seguinte forma: