Questões de Concurso

Quando um órgão da administração pública precisa contratar bens e serviços, é necessário fazer uma licitação. A licitação é o procedimento administrativo que se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para o ente público. Os principais objetivos da licitação são utilizar o dinheiro de forma eficaz e garantir igualdade de condições aos interessados em fornecer produtos ou serviços ao poder público.

No âmbito da Lei Federal de Licitação nº 14133 de 2021, identifique as afirmativas a seguir com (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Os objetivos da Lei estão de acordo com seus princípios, como, por exemplo, o da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da probidade administrativa, da igualdade, da segregação de funções, da motivação, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da proporcionalidade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

( ) Os termos licitante, agente público e entidade são definições que se referem a indivíduos, ao passo que órgão e administração pública se referem a unidades.

( ) O processo de licitação observará as seguintes fases, obrigatoriamente nesta sequência: divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

( ) Empreitada por preço global; empreitada por preço integral; e fornecimento e prestação de serviço associado, são formas de regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.

O BDI corresponde ao valor das despesas diretas e do lucro da empresa.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda federal, estadual e(ou) municipal.

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.

O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de habilitação; de homologação; e recursal.

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.

Cada licitação será conduzida por agente de contratação; no caso de licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação não poderá ser substituído por comissão de contratação.