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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, no edital de licitação do sistema de registro de preços, um dos casos em que há a possibilidade de registro de preço com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, é quando o/a:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Na instrução do processo licitatório, o estudo técnico preliminar é o documento que dá base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico. A constituição desse documento ocorre na:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo deve conter é o:
Concurso:
DETRAM
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com inciso XXV do Art.6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilite a avaliação dos custos da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, e que contenha, dentre outros elementos, levantamento topográfico, soluções técnicas globais, identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos incorporados à obra, e orçamento detalhado do custo da obra, é o denominado:
Concurso:
DETRAM
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e ContratosAdministrativos (LLCA), a partir da divulgação do edital de licitação, o prazo mínimo para apresentação de proposta e lances, no caso de aquisição de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia, quando adotado os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, é, em dias úteis, de: