2. Questões de Concurso

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Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.


As pessoas jurídicas que participem da licitação integrando um mesmo consórcio, em regra, responderão solidariamente pelas obrigações tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação apresenta as seguintes fases:


1. habilitação;

2. divulgação do edital de licitação;

3. homologação;

4. recursal;

5. preparatória;

6. apresentação de propostas e lances, quando for ocaso;

7. julgamento.


A sequência correta estabelecida na lei é:

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A sequência está correta em
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Com base no Art.17 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre as fases do processo licitatório, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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São objetivos do processo licitatório, segundo a Lei 14.133/21:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento parcial entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
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