2. Questões de Concurso

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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas licitações. Para uma licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, o prazo é de 35 (trinta e cinco) dias úteis, contados a partir da data de:
A fase preparatória da licitação constitui uma etapa essencial para o planejamento das contratações públicas e deve ser compatível com os objetivos da Administração. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Após optar pela utilização do diálogo competitivo, a Administração iniciou a fase de diálogos com os licitantes previamente selecionados, buscando identificar soluções capazes de atender às suas necessidades. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Um engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais nas várias regiões do país. A pesquisa verificou que a necessidade de manter ambiente ecologicamente equilibrado constitui ponto negocial relevante.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nas contratações de serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Além das exigências relativas à capacidade técnica e econômica, regularidade fiscal e trabalhista, observa-se, na Lei nº 14.133/2021, que as mudanças sociais fizeram com que fosse exigido o preenchimento de requisitos ligados a questões sociais.
Dessa forma, essa lei preconiza que seja observada a seguinte exigência:
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