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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os objetivos e as fases do processo licitatório, bem
como os princípios a ele aplicáveis, assinale a opção correta à luz
da Lei n.º 14.133/2021.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os princípios e procedimentos licitatórios, com base na legislação que rege a matéria, analise as afirmativas a seguir.
I. O sigilo do orçamento estimado da contratação é obrigatório durante as fases licitatórias, sendo vedada sua divulgação até a homologação do certame.
II. O princípio do julgamento objetivo exige que a Administração avalie e classifique as propostas com base estritamente em critérios previstos no edital, de forma a preservar o princípio da legalidade.
III. A fase preparatória compreende planejamento institucional, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, elaboração dos documentos convocatórios e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
IV. O princípio da segregação de funções impõe a vedação à designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, com o objetivo de reduzir fraudes e conflitos de interesse.
Está correto o que se afirma em
I. O sigilo do orçamento estimado da contratação é obrigatório durante as fases licitatórias, sendo vedada sua divulgação até a homologação do certame.
II. O princípio do julgamento objetivo exige que a Administração avalie e classifique as propostas com base estritamente em critérios previstos no edital, de forma a preservar o princípio da legalidade.
III. A fase preparatória compreende planejamento institucional, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, elaboração dos documentos convocatórios e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
IV. O princípio da segregação de funções impõe a vedação à designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, com o objetivo de reduzir fraudes e conflitos de interesse.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina que, encerrada a
instrução do processo licitatório em sua fase preparatória, sob os aspectos técnicos e jurídicos, a
autoridade competente deve determinar a divulgação do:
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 reforçou a importância do
planejamento
das
contratações
públicas,
especialmente na fase preparatória do processo
licitatório. Com base nas noções de compras
públicas, licitações e rotinas administrativas de
apoio ao processo de contratação, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista as normas atinentes a licitações e contratos na Administração Pública,
assinale a alternativa INCORRETA.