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Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor de determinada autarquia federal foi designado para atuar na fase preparatória de uma licitação que visa à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (elaboração de complexo projeto de
engenharia para a nova sede). O servidor propõe, em seu estudo técnico preliminar, a utilização da modalidade concorrência,
com o critério de julgamento de técnica e preço. Além disso, sugere a adoção do procedimento auxiliar de pré-qualificação
para identificar previamente os licitantes aptos. Por fim, para dar celeridade ao processo, sugere que a fase de habilitação
ocorra antes da fase de julgamento das propostas. À luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a proposta do servidor:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor de determinada autarquia federal foi designado para atuar na fase preparatória de uma licitação que visa à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (elaboração de complexo projeto de
engenharia para a nova sede). O servidor propõe, em seu estudo técnico preliminar, a utilização da modalidade concorrência,
com o critério de julgamento de técnica e preço. Além disso, sugere a adoção do procedimento auxiliar de pré-qualificação
para identificar previamente os licitantes aptos. Por fim, para dar celeridade ao processo, sugere que a fase de habilitação
ocorra antes da fase de julgamento das propostas. À luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a proposta do servidor:
Concurso:
Câmara de Itabirinha - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal nº
14.133/2021 relativas ao processo de licitação,
analise as afirmativas:
I. Observada a sequência estabelecida pela Lei, a fase de julgamento sucede a fase de apresentação de propostas e lances e antecede a fase de habilitação.
II. Mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e previsão expressa no edital, a fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
III. O pregão deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Está correto o que se afirma em:
I. Observada a sequência estabelecida pela Lei, a fase de julgamento sucede a fase de apresentação de propostas e lances e antecede a fase de habilitação.
II. Mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e previsão expressa no edital, a fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
III. O pregão deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Itabirinha - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as fases do processo de licitação, analise
as afirmativas:
I. A fase preparatória antecede a fase de divulgação do edital de licitação.
II. A fase de julgamento antecede, na sequência ordinária prevista na Lei, a fase de habilitação.
III. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
IV. A fase recursal antecede a fase de homologação.
Estão corretas as afirmativas:
I. A fase preparatória antecede a fase de divulgação do edital de licitação.
II. A fase de julgamento antecede, na sequência ordinária prevista na Lei, a fase de habilitação.
III. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
IV. A fase recursal antecede a fase de homologação.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo licitatório, no âmbito da Administração Pública,
é estruturado em fases sequenciais que visam a garantir a
seleção da proposta mais vantajosa e a justa competição. Além
disso, todo o procedimento deve ser norteado por princípios
fundamentais expressos na legislação. A fase da licitação em que
ocorre a verificação dos documentos de habilitação dos licitantes
e o princípio que impede a imposição de condições que restrinjam
o caráter competitivo do certame são denominados: