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A questão da fiscalização de obras e serviços está diretamente relacionada às atividades de elaboração do instrumento convocatório e do contrato da obra ou serviço. Detectar vícios nestas atividades permite ao profissional da fiscalização realizar correções, de forma a mitigar danos. No caso da administração pública, as normativas legais específicas resultam na publicação de um edital. Este edital constará na minuta do contrato e estabelecerá a relação entre a administração pública e a proponente e, portanto, necessariamente é de interesse da fiscalização. A respeito dos atos licitatórios, contratação e gestão de contrato na administração pública, é correto afirmar que 

Conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a modalidade diálogo competitivo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

( ) os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

( ) a Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem necessidade de autorização, uma vez que o processo é público.

( ) a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

( ) as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.

( ) o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta por 5 (cinco) servidores efetivos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Sabe-se que o Projeto Executivo, nas licitações públicas, reúne diversos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra ou do serviço licitados, devendo seguir as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Nesse cenário, é possível afirmar que o Projeto Executivo:


Conforme Lei n. 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, em caso de regime de execução por contratação semi-integrada?
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: