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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Qual
documento é obrigatório na fase preparatória da licitação, segundo essa Lei?
Concurso:
PBH Ativos S.A.
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito de um processo licitatório regido pela Lei nº
14.133/2021, a autoridade superior recebeu os autos após
o julgamento e a habilitação das propostas, já com os
recursos administrativos exauridos.
Com base nas disposições referentes ao encerramento da licitação, é CORRETO afirmar que:
Com base nas disposições referentes ao encerramento da licitação, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Araguatins - TO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa que informa
corretamente, via de regra, ressalvadas as exceções
legais, a ordem sequencial que deve ser observada
das fases do processo licitatório:
Concurso:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Secretaria de Administração de determinado
Município iniciou os estudos para contratação de solução
tecnológica destinada à integração de seus sistemas
administrativos. Durante a fase preparatória, surgiram
divergências entre os setores requisitante, técnico e de
contratações. Um dos servidores sustentou que o estudo
técnico preliminar seria documento meramente formal,
elaborado depois da escolha definitiva da solução. Outro
afirmou que a fase preparatória deve examinar a
necessidade administrativa antes de consolidar a solução
a ser contratada. Considerando a sistemática estabelecida
pela Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas:
I. A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias.
II. A descrição da necessidade da contratação deve ser fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
III. O estudo técnico preliminar deve necessariamente conter todos os elementos relacionados no § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133/2021, sendo juridicamente vedada a ausência de qualquer deles, ainda que acompanhada de justificativa.
IV. O planejamento da contratação não se limita à especificação do objeto, alcançando considerações técnicas, mercadológicas e de gestão capazes de interferir na contratação.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias.
II. A descrição da necessidade da contratação deve ser fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
III. O estudo técnico preliminar deve necessariamente conter todos os elementos relacionados no § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133/2021, sendo juridicamente vedada a ausência de qualquer deles, ainda que acompanhada de justificativa.
IV. O planejamento da contratação não se limita à especificação do objeto, alcançando considerações técnicas, mercadológicas e de gestão capazes de interferir na contratação.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A realização de pesquisa de preço é obrigatória para as licitações realizadas nas modalidades pregão e concorrência, assim como
para as contratações diretas.