2. Questões de Concurso

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Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue o item seguinte.


Com base no princípio da isonomia e da economicidade, a administração pública pode, nas compras, dar preferência para bens manufaturados que atendam a normas técnicas brasileiras, ainda que a capacidade de produção desses bens seja inferior à quantidade que se pretenda adquirir, desde que esteja previsto no edital que a compra da quantidade complementar de bens será feita por outro fornecedor.

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No processo de compras públicas, o edital de licitação desempenha um papel crucial. Segundo a legislação, o edital deve:
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fase de habilitação em licitação.
Baseado nos procedimentos licitatórios, sobre apresentação de propostas e lances, avalie as alternativas a seguir e assinale a correta:
Fonte: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
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Os processos licitatórios possuem itens que devem ser observados:
I.Os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
II.Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
III.A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Fonte: Lei.14.133/ 2021.
É correto o que se afirma em:
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