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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação a Constituição de Crédito Tributário, mais especificamente o lançamento conforme o Código Tributário Nacional, analise a seguinte questão e marque a alternativa CORRETA.
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
O lançamento reporta-se à:
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
O lançamento reporta-se à:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o
Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de
direito tributário aplicáveis à União, Estados e
Municípios, em relação a Obrigação Tributária, assinale
a alternativa CORRETA.
