Questões de Concurso

limitada aos efeitos já consolidados

condicionada ao seu lançamento

imediata

diferida

do fato gerador da obrigação

da denominação legal do tributo

da destinação do produto da arrecadação

das características formais adotadas pela lei

a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.

a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.

a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.

a saída dos produtos nacionais do território nacional.

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo sempre por objeto apenas o pagamento de tributo.

A obrigação acessória jamais converte-se em obrigação principal, sob nenhum aspecto.

Caso seja efetuado o pagamento do tributo, é desnecessário o adimplemento de obrigações acessórias.

A obrigação acessória pode ter por objeto prestações previstas na legislação tributária no interesse da fiscalização dos tributos.

O fato gerador da obrigação acessória usualmente impõe a prática ou a abstenção de ato que também configure obrigação principal.

o fato gerador presumido ocorre na substituição tributária para trás, toda vez que o responsável tributário substitui o contribuinte que se supõe realizado o fato gerador.

é um exemplo de substituição tributária para frente o pagamento do ICMS pela indústria que compra bens de vendedores de sucatas, pois o sucateiro como contribuinte deveria pagar o ICMS, mas a substituição joga para frente a responsabilidade para a indústria arcar com o tributo.

é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

é um exemplo de substituição tributária para trás a fabricante de veículos que se responsabiliza pelo pagamento do tributo incidente sobre a operação que se supõe irá ocorrer entre a concessionária e o consumidor final, pois a concessionária seria a contribuinte que deveria pagar o tributo, mas a substituição joga para trás a responsabilidade para a fabricante de arcar com o ônus de pagamento.

não é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.