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Para ampliar o estacionamento do câmpus do IFSC, o
projeto prevê a supressão de árvores nativas. O corpo
técnico é acionado para conduzir o licenciamento.
Considerando a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
e a competência do órgão ambiental, a conduta tecnicamente adequada é
Um empreendedor instalou complexo hoteleiro em área de
manguezal e estuário no litoral de um município inserido no
Estado de Pernambuco sem observar as condições estabelecidas
no licenciamento ambiental concedido pelo órgão estadual.
O Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando a demolição das obras e a reparação dos danos causados ao ecossistema. O réu sustenta que o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, não obriga o licenciamento a observar normas estaduais e que eventual condenação estaria limitada às penalidades do Art. 14 da Lei nº 6.938/1981.
Considerando o regime jurídico do Zoneamento Ambiental Costeiro, é correto afirmar que:
O Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando a demolição das obras e a reparação dos danos causados ao ecossistema. O réu sustenta que o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, não obriga o licenciamento a observar normas estaduais e que eventual condenação estaria limitada às penalidades do Art. 14 da Lei nº 6.938/1981.
Considerando o regime jurídico do Zoneamento Ambiental Costeiro, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
No âmbito do licenciamento ambiental para uso de florestas nativas municipais, o engenheiro florestal deve considerar os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e as Resoluções do CONAMA aplicáveis. Com base na Lei n.º 6.938/1981 e nas competências do CONAMA, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Salvador - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
A proteção patrimonial dos terreiros de religiões de matriz africana
no Brasil mobiliza instrumentos de diferentes esferas federativas.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) O Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, foi o primeiro terreiro de candomblé tombado como patrimônio cultural brasileiro pelo Iphan.
( ) Na Bahia, terreiros de matriz africana também podem receber proteção patrimonial por meio de reconhecimento promovido pelo governo estadual.
( ) O tombamento restringe-se às edificações protegidas, não alcançando intervenções realizadas em seu entorno.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) O Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, foi o primeiro terreiro de candomblé tombado como patrimônio cultural brasileiro pelo Iphan.
( ) Na Bahia, terreiros de matriz africana também podem receber proteção patrimonial por meio de reconhecimento promovido pelo governo estadual.
( ) O tombamento restringe-se às edificações protegidas, não alcançando intervenções realizadas em seu entorno.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece as competências dos entes federativos no gerenciamento dos resíduos sólidos. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir:
I.Compete aos municípios a gestão dos resíduos sólidos urbanos, incluindo os serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada.
II.A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é atribuição do município.
III.Caso o município não execute os serviços de limpeza urbana, os estados e a União assumem automaticamente essa responsabilidade.
É correto o que se afirma em:
I.Compete aos municípios a gestão dos resíduos sólidos urbanos, incluindo os serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada.
II.A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é atribuição do município.
III.Caso o município não execute os serviços de limpeza urbana, os estados e a União assumem automaticamente essa responsabilidade.
É correto o que se afirma em:
