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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de São João Del Rei está revisando a legislação referente à tributação de imóveis para adequá-la às normas federais e otimizar a arrecadação. Um servidor público, com base nas diretrizes constitucionais e no Código Tributário Nacional, precisa classificar corretamente a natureza jurídica dos tributos que incidem sobre a propriedade imobiliária urbana. Considerando as características de cada tributo, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O município de São João Del Rei, ao elaborar seu orçamento para o exercício financeiro seguinte, precisa classificar as receitas e despesas de acordo com as normas vigentes. Um servidor da área de controle interno questiona a correta aplicação dos estágios que formalizam essas movimentações. Considerando a legislação aplicável à matéria, assinale a alternativa que descreve adequadamente os estágios da receita e da despesa pública.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um município do interior de Minas Gerais, ao elaborar seu planejamento orçamentário anual, precisa classificar corretamente as diversas fontes de recursos que financiarão as ações governamentais. A administração municipal busca garantir a transparência e a conformidade com as normas de finanças públicas. Considerando a atividade financeira do Estado e a natureza das receitas públicas, assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta de receita.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Secretaria de Finanças de São João Del Rei está analisando a natureza jurídica de diferentes receitas arrecadadas pelo município. Um servidor público, ao examinar os valores recebidos pela permissão de uso de um espaço público para a realização de um evento, questiona se essa receita se enquadra como preço público ou taxa. É fundamental distinguir essas figuras para a correta classificação contábil e jurídica.
